Importante!!! Posicionamento Público do grupo sobre a decisão da UnB

Posicionamento público do grupo de estudantes do curso de Mestrado em Ciência Política da Universidade de Brasília que denunciaram o professor Paulo Kramer.

Resumo do processo

No dia 29 de Junho de 2007, após um ano de atividades, a Comissão de Sindicância finalmente concluiu seus trabalhos. A Comissão foi designada pelo Reitor da Universidade de Brasília – UnB, após a denúncia de um grupo de nove estudantes do Mestrado em Ciência Política contra o professor Paulo Roberto da Costa Kramer do Instituto de Ciência Política - IPOL.
Melhor conhecido como /Caso Kramer, /o episódio foi marcado pelas denúncias de conduta tipificável como racista por parte do professor do IPOL, que foi acusado pelos estudantes de se referir a comunidade negra pelo termo pejorativo "crioulada". Além disso, o professor foi acusado de ter ofendido um de seus estudantes com os termos "negro racista" e "Ku Klux Klan às avessas" ou "Ku Klux Klan negra".
A principal acusação que pesou sobre o professor foi a de que o mesmo tenha se recusado a cessar com seu comportamento agressivo, além de ter afirmado em sala de aula que falaria "crioulada" quantas vezes lhe aprouvesse, ainda que para isto tivesse de impetrar um mandado de segurança. Tudo isto ocorreu no início do primeiro semestre letivo de 2006 do curso de Mestrado em Ciência Política da UnB, o que significa que o caso já se arrasta há bem mais que um ano.
A Comissão de Sindicância foi presidida pelo Professor Alexandre Bernadino, do Departamento de Direito, e composta pelos professores José Leonardo Ferreira, do Departamento de Física, e Carla Costa Teixeira, do Departamento de Antropologia. O relatório final desta comissão entendeu que o professor infringiu o artigo 20 da Lei 7.716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). A pena para este caso é de reclusão de um a três anos e multa. Além disso, a Comissão entendeu que a conduta do professor está em desacordo com a Lei 8.112/90, que rege a atividade dos servidores públicos.

Neste sentido, a Comissão sugeriu pena de suspensão do servidor pelo período de trinta dias em virtude da sua falta de urbanidade dentro de sala de aula. Diante desta sugestão, o Reitor Timothy Mulholland, auxiliado pela Procuradoria da Universidade, decidiu acatar a sugestão da Comissão de Sindicância, mas optou por converter a pena administrativa em multa no valor de 50% de sua remuneração, obrigando o professor a permanecer em serviço durante o período. Os autos do processo serão encaminhados para o Ministério Público do Distrito Federal que é o órgão responsável por apurar denúncias de prática que pode ser tipificada como racista.

Opinião do grupo sobre a decisão

Não há dúvida que estamos diante de uma vitória, esta é uma decisão histórica da UnB, pois é a primeira vez em que a comunidade acadêmica se mobiliza para investigar, julgar e punir um de seus membros por conduta que pode ser qualificada como racista.

O grupo espera que este seja o primeiro passo da universidade para recuperar sua credibilidade junto à comunidade negra, status este alcançado com a aprovação do sistema de cotas para negros e negras em 2003, mas que ao longo dos últimos anos foi sendo fortemente abalado por diversas denúncias não apuradas de racismo, que culminaram com o covarde atentado contra os estudantes africanos na Casa do Estudante.

Durante este último ano, principalmente no momento anterior à instalação do processo disciplinar pelo Reitor, o grupo passou por momentos muito difíceis dentro e fora da Universidade. Para muitas pessoas, pode ter sido o pior momento de suas vidas.
Isto ocorreu porque fomos duplamente rechaçados, dentro e fora do Instituto de Ciência Política. De dentro do IPOL, vimos ser desqualificada nossa denúncia, e nos ser negada qualquer proteção institucional à nossa integridade física e moral, a partir de uma postura deliberadamente corporativista. Fora do Instituto, fomos atacados pelos setores mais reacionários da imprensa brasileira, como é o exemplo dos jornalistas Paulo Moreira Leite, Diogo Mainardi, Reynaldo Azevedo, dentre outros.

O fato é que o tempo passou e grupo permaneceu firme nas suas posições e, a despeito dos diversos ataques, sua integridade moral permaneceu inabalável. Neste sentido, a decisão da universidade em punir o professor pelas suas atitudes dentro de sala de aula depõe contra qualquer tentativa feita de desqualificar a ação do grupo inclusive dentro do IPOL. Para aqueles que negaram interlocução com o grupo, ou tentaram afirmar que este agiu com má fé, ou perseguiu o professor, a decisão da universidade surge em boa hora e tem o efeito de salvaguardar a ação daqueles professores que apoiaram a decisão do grupo de denunciar o caso e lutar por justiça.

O professor Paulo Kramer e a direção do IPOL certamente deverão retirar uma lição deste processo, que a é necessidade de reconhecer seus estudantes como interlocutores capazes de discutir os limites do respeito e tolerância sob diversos pontos de vista, que vão desde a relação estudante e professor até a dimensão de gênero, classe social, orientação sexual e raça.

Em nenhum momento o professor foi perseguido por seus estudantes; na verdade lhe foi oferecida toda sorte de espaços de reflexão sobre seu comportamento em sala de aula, mas o mesmo se negou a reconhecer seus estudantes como interlocutores capazes de pautar o nível de respeito que querem estar sujeitos dentro de sala de aula.

O professor, pelo contrário, se recusou a dialogar com o grupo e optou por continuar nos atacando. Neste sentido, ele errou porque conseguiu fazer com que um grupo surgido do acaso e sem propósitos políticos ganhasse adesões e força política dentro e fora da universidade, já que a nossa mobilização foi respaldada de maneira espontânea por atores políticos de diversos lugares do Brasil, além de receber apoio da maioria dos estudantes.

O /Caso Kramer/ também serve de aprendizado para a universidade. É preciso que se criem nas universidades ouvidorias para apurar denúncias contra , racismo, sexismo, homofobia e outras discriminações sociais.
A constatação é lógica: devem existir estruturas institucionais que assumam a responsabilidade da denúncia formal, investigação e punição dos culpados. É fato que a relação entre denunciante e instituição revela uma situação de hiposuficiencia.

Isto ocorre porque o ato de denunciar o racismo não é simples como qualquer outra denúncia, é preciso que os denunciantes estejam aptos a realizar uma verdadeira empreitada política e de busca de apelo social, como está ocorrendo neste caso. Caso contrário, as vítimas podem facilmente se transformar nos algozes, que presenciarão sua denúncia cair nas temíveis malhas burocráticas do Estado e, por conseguinte, no esquecimento.

Quando se denuncia uma prática como esta que ocorreu no Instituto de Ciência Política – IPOL/UnB, e, principalmente, quando o denunciado está em um nível hierárquico superior, a tendência é que ocorra uma intensa e silenciosa mobilização para abafar o caso e expor ao máximo de constrangimento aqueles que denunciam. Isto faz com que estas práticas sejam banalizadas e caiam no uso corriqueiro do dia-dia da sala de aula, diante da impunidade.

O resultado foi esta sanção que a mais alta esfera administrativa da universidade fez cair sobre os ombros deste professor. Passado mais de um ano após os episódios de violência contra estes estudantes, o grupo ainda continua aberto para requalificar este conflito para um novo patamar e discutir abertamente com o professor Kramer sobre a conduta que consideramos ser minimamente aceitável dentro e fora da sala de aula. Continuaremos sempre abertos ao diálogo.